1. Objeto

1.1. Este Contrato é celebrado entre SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., com sede na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, Torre 1, 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo/SP, CEP 04583-110, inscrita no CNPJ sob nº 00.497.373/0001-10, e o CLIENTE identificado na proposta de assinatura.

Tem por objeto:

• (i) A contratação do Serviço de Telecomunicações na modalidade Serviço de Acesso Condicionado (SeAC);
• (ii) O sublicenciamento do direito de acesso ao conteúdo audiovisual, conforme Plano de Conteúdo contratado.

1.2. O serviço será prestado de forma contínua, sendo devido o pagamento independentemente do tempo de utilização mensal.

2. Definições

2.1 Equipamentos

Conjunto necessário para prestação do serviço, incluindo:

• Decodificador / Receptor Digital
• Controle remoto
• Cabo AV estéreo
• Antena com suporte
• LNB
• Até 20m de cabo coaxial

Classificações:

• Ponto Principal – Primeiro ponto instalado
• Ponto Opcional – Ponto adicional com acesso completo
• Ponto de Extensão – Replica simultaneamente o ponto principal

3. Equipamentos

Os equipamentos poderão ser fornecidos:

• Em comodato
• Em locação
• Para compra

Na modalidade comodato, o equipamento é de propriedade da SKY e deverá ser devolvido ao final do contrato.

Multas por não devolução:

• R$ 299,00 por equipamento digital
• R$ 1.299,00 por equipamento HDTV
• R$ 2.500,00 por Kit SKY Media Center

4. Instalação

A instalação básica inclui deslocamento de até 40 km (ida e volta). Custos excedentes poderão ser cobrados.

A instalação deve ser realizada exclusivamente por técnicos autorizados.

5. Assistência Técnica

Poderá ser contratada de forma avulsa ou mensal.

Será cobrada taxa quando houver:

• Solicitação por conveniência
• Mau uso
• Visita improdutiva

6. Programação

A grade de programação é definida pelas Programadoras.

A SKY pode alterar composição de canais conforme legislação.

7. Pagamento

Modalidade Pós-Paga

Pagamento mensal conforme plano contratado.

Modalidade Pré-Paga

Vinculada à aquisição de recargas com prazo de validade.

8. Inadimplemento

Multa de 2% + juros de 1% ao mês + correção IGPM.

Pode ocorrer suspensão e negativação conforme regulamentação.

9. Vigência e Rescisão

O contrato inicia na habilitação e pode ser rescindido conforme cláusulas previstas.

10. Privacidade

O cliente declara ciência da Política de Privacidade disponível em www.sky.com.br.

11. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do CLIENTE para dirimir quaisquer controvérsias.